Restituição do Imposto de Renda pago por quem tem doença grave

Tem doença grave e o Imposto de Renda continua sendo descontado da sua aposentadoria? Sabia que esse dinheiro pode voltar para você? Quem tem uma das doenças graves previstas em lei e recebe aposentadoria ou pensão não deveria pagar Imposto de Renda sobre esses valores. Se o imposto continuou sendo descontado, o valor pago indevidamente pode ser devolvido.

Até cinco anos para trás

A devolução alcança o imposto pago nos últimos cinco anos, com correção, desde que a doença já existisse no período. Quanto mais tempo passa, mais meses ficam de fora desse prazo.

Doenças que dão direito

Entre elas: câncer, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, alienação mental, nefropatia e hepatopatia graves, entre outras previstas em lei. A lista completa está na matéria sobre a isenção.

Sintomas atuais não são exigidos

Não é preciso que a doença esteja ativa ou tenha voltado para manter o direito.

Como o escritório pode ajudar

O escritório levanta os valores descontados, confere os documentos médicos e cuida do pedido de isenção e de devolução. Separe os laudos e exames e entre em contato.

Conteúdo informativo. Cada caso depende de documentos e circunstâncias próprias e precisa de análise individual.