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Família

Pacto antenupcial: para que serve e quando faz sentido

Por Dra. Andreia Hammes · OAB/SC 44.411Publicado em
Ilustração de documento, caneta e alianças

Vai casar e já tem casa, empresa ou filhos de outro relacionamento? Sabia que um documento feito antes do casamento pode evitar muita dor de cabeça? O pacto antenupcial é a escritura em que o casal escolhe o regime de bens e pode estabelecer regras patrimoniais antes do casamento.

Quando faz sentido

  • Um dos dois já tem imóveis, empresa ou investimentos.
  • Há filhos de relacionamentos anteriores.
  • O casal quer regras claras sobre bens futuros.

Como é feito

Por escritura pública em cartório de notas, antes do casamento, e depois registrado. A orientação jurídica ajuda a redigir cláusulas válidas e adequadas ao casal.

União estável

Quem vive em união estável também pode escolher o regime de bens por escritura.

Conteúdo informativo. Cada caso depende de documentos e circunstâncias próprias e precisa de análise individual.

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